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Saiba como pagar as suas dívidas fiscais em prestações

É possível pagar o IRS em prestações?

Sim. O contribuinte pode pedir às Finanças para pagar o IRS ou o IRC em prestações.

Mas tem de prestar garantia?
Nem sempre. Se a dívida for inferior a 2.500 euros, no caso dos contribuintes singulares e a cinco mil euros no caso de empresas, não é necessário prestar garantia. No entanto, é preciso que o contribuinte em causa não tenha mais nenhuma dívida fiscal.

Como se faz o pedido?
O pedido é feito por via electrónica ou nos Serviços de Finanças onde os contribuintes têm a sua morada fiscal.

Quando é que o pedido tem de ser feito?
Tem de ser feito até 15 dias após terminar o prazo de pagamento voluntário do imposto. E os serviços de Finanças deverão responder ao pedido até 15 dias depois.

Em quantas prestações se pode pagar o imposto?
Pode pagar-se num máximo de seis prestações. Por exemplo, se a dívida for de 500 euros, o contribuinte poderá pagá-la em duas prestações.

São devidos juros de mora?
Sim. Ao valor de cada prestação acrescem juros de mora de 5,535% contados sobre o montante desde o fim do prazo para pagamento voluntário até ao mês do pagamento.

E se falhar um pagamento?
A falha no pagamento de uma prestação implica a abertura do processo de execução fiscal pelo valor da dívida, que pode terminar em penhora.

E se a dívida for superior a 2.500 euros (IRS) ou a 5.000 euros (IRC)?
Nestes casos, o contribuinte terá de prestar uma garantia e a dívida poderá ser paga em 36 prestações. A garantia poderá ser bancária, um seguro-caução feitos por instituições de seguro reconhecidas ou uma hipoteca.

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