AL Seguros

Rio, temos um problema. A Cidade Maravilhosa faliu

Pagamentos em atraso dos salários dos funcionários públicos e reformados, emergências de hospitais públicos fechadas ao longo dos últimos meses, falta de condições de trabalho em vários institutos públicos e um terço da frota da polícia parada por falta de dinheiro para o combustível. Nunca se tinha visto nada assim no Rio de Janeiro. A menos de dois meses da abertura dos Jogos Olímpicos, foi decretado o estado de calamidade pública originado pela grave crise económica. Objetivo: permitir a ajuda financeira do governo federal em torno de uma verba de 800 mil euros de forma a concluir empreitadas ligadas aos jogos e adotar medidas excecionais como o corte de serviços públicos.

Consequentemente, o Comité Organizador do Rio 2016 já descansou as comitivas que deverão brevemente chegar ao Brasil para um período de adaptação ao clima, reafirmando que os Jogos não estão em causa. “Não afeta os Jogos porque já sabíamos que o estado do Rio estava falido, em primeiro lugar, e, em segundo, porque os nossos recursos já estavam garantidos”, afirmou o diretor de comunicação deste Comité.

A vez dos interinos

Uma reunião em Brasília entre o presidente Michel Temer, o ministro das Finanças Henrique Meirelles e o governador Francisco Dornelles esteve na génese da decisão de decretar o estado de calamidade pública de forma a garantir um montante de 800 mil euros (três mil milhões de reais) sem necessidade de cumprir as exigências e os limites impostos por norma pelo Ministério das Finanças.

Curioso nesta decisão que os três protagonistas desta história (Temer, Meirelles e Dornelles) estejam todos na mesma condição: são interinos. Francisco Dornelles, acusado recentemente, no decurso da investigação da operação Lava-Jato, de ter recebido 2,5 milhões de euros (nove milhões de reais) para “abafar uma comissão parlamentar de inquérito da Petrobras em 2009”, de acordo com a BBC Brasil, substitui atualmente o governador eleito Luiz Fernando Pezão, ausente por motivos de saúde.

A culpa é… do petróleo

Segundo a imprensa brasileira, a crise carioca é fruto de uma espécie de “tempestade perfeita”: combinação de gastos crescentes com pessoal e dos efeitos nefastos da recessão económica, que tanto atingem o Rio como todo o país. A queda galopante da cotação internacional do petróleo levou a que a dependência das regalias deste recurso se tornasse um verdadeiro problema para os cariocas. Se a isto
acrescentarmos a impossibilidade de diminuir gastos públicos devido à organização dos Jogos Olímpicos, está dissecada a origem do buraco financeiro.

Porquê “Calamidade Pública”?

O estado do Rio de Janeiro decretou “estado de calamidade pública” pelo agravamento da crise financeira tendo em conta que os Jogos Olímpicos “possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação”, de acordo com o documento publicado pela Globo onde se revelam os motivos invocados para esta decisão. Este termo foi definido num decreto de 2010 sendo válido apenas para grandes desastres. O decreto estabelece que a Defesa Civil brasileira, vinculada ao Ministério da Integração deste país, é responsável por acudir estados e municípios vítimas de desastres. O termo “desastres”, neste caso, refere-se especificamente a “eventos adversos, naturais ou provocados” que causem danos humanos, materiais e ambientais. O estado de calamidade é o nível mais grave possível, no âmbito municipal ou estadual.

Segundo o decreto, este é usado quando o desastre é grande demais para que o município ou estado possa resolver por conta própria. Citado pela imprensa brasileira, o professor de Direito Marcos Gonçalves considera anticonstitucional que se use o evento como argumento para decretar situação de calamidade. “A ‘situação anormal’ que é mencionada na Constituição não se aplica aos argumentos (…) apontar os Jogos como razão é um absurdo”.

OJE, 01/07/2016