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Quem está isento do pagamento do IUC

Nem todos os proprietários de viaturas motorizadas têm a obrigação de pagar o imposto único de circulação. Conheça as isenções.

Quem é proprietário de um automóvel ou de uma mota está familiarizado com a sigla IUC, que é a abreviatura de Imposto Único de Circulação (IUC). Este imposto é pago todos os anos até ao final do mês de aniversário da matrícula. Quer isto dizer que se comprou um automóvel em maio de 2013 tem de fazer o pagamento do IUC até ao dia 31 de maio de cada ano.

Apesar de esta obrigação ser transversal a todos os proprietários de veículos motorizados, a verdade é que o Código do Imposto Único de Circulação prevê algumas situações em que os proprietários podem beneficiar de uma isenção ou redução do pagamento deste imposto.

As isenções estão elencadas no artigo nº 5 do código do IUC. Entre outros, não pagam este imposto:
 

  • Os proprietários de veículos exclusivamente elétricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis.
     
  • Os proprietários que tenham uma deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Sendo que esta isenção apenas pode ser concedida a um veículo em cada ano.
     
  • Os veículos que pertencem às instituições particulares de solidariedade social. Esta isenção é reconhecida no serviço das Finanças da área da sede da instituição interessada, “mediante a entrega de requerimento devidamente documentado”.
     
  • Os veículos que embora permaneçam em território nacional por mais de 183 dias, se encontrem matriculados num outro Estado membro e preencham os requisitos exigíveis para beneficiar do regime de admissão temporária previsto no artigo 34 do Código do Imposto sobre Veículos.
     
  • Os táxis ou outros veículos de passageiros que se destinem ao serviço de aluguer com condutor;
     
  • Os veículos que pertençam ao Estado;
     
  • Os veículos com mais de 20 anos que sejam considerados como peças de museus públicos e que não efetuem deslocações anuais superiores a 500 quilómetros.

Saldo Positivo, 27/04/2016