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Privatização de empresas públicas angolanas pode impulsionar mercado de ações

O programa de privatização integral e parcial de 74 empresas públicas, a aprovar pelo Governo angolano, vai impulsionar o surgimento de um mercado de ações corporativas.

Governo angolano ainda não divulgou a lista de empresas públicas a privatizar - para que as empresas que reúnam os requisitos de admissão no mercado bolsista concretizem esses objetivos.

Segundo Mário Gavião, é importante para Angola ter um mercado de títulos e secundário que funcione em pleno, porque será a partir deste que se estabelecerá a curva de referência para o surgimento de outros mercados de ações e dívida corporativa.

Apontou a auditoria das contas, bem como a estrutura de "governance" virada para a transparência e que siga as melhores práticas como os principais requisitos necessários para admissão das empresas na Bolsa.

A Comissão de Mercados de Capitais (CMC), no quadro das privatizações de empresas e outros desafios, fez sair regulamentos dos emitentes de valores mobiliários, das ofertas públicas, enquanto a BODIVA publicou um conjunto de normas que estabelecem os requisitos para a negociação no mercado.

"As condições estão criadas para as empresas. Tão logo preencham os requisitos de admissão na Bolsa, podem ter o espaço para irem ao mercado e abrirem o seu capital", referiu.

De janeiro a setembro deste ano, foram transacionados na BODIVA 598.820 milhões de kwanzas (1.715 milhões de euros), registando um aumento na ordem de 63,18% em comparação com o período homólogo de 2017.

A 27 de julho deste ano, o Governo angolano anunciou o envio, para a Assembleia Nacional, que retomará os trabalhos na próxima segunda-feira após as férias, da proposta de Lei de Bases das Privatizações, mas não adiantou quais as empresas a privatizar.

A proposta de lei, esclareceu então o Governo, visa regular os processos de privatizações e reprivatizações de empresas públicas, participações sociais detidas diretamente pelo Estado ou por outras entidades públicas, bem como de outros ativos e bens públicos, "promovendo a redução do peso do Estado" na Economia.

A 10 de maio último, a Lusa noticiou que o Governo angolano prevê privatizar 74 empresas públicas a médio prazo, sobretudo do setor industrial, processo que entre 2013 e 2017 permitiu um encaixe financeiro para o Estado de quase 20 milhões de euros.

"Angola pretende privatizar mais 74 empresas a médio prazo. Globalmente, o Governo pretende vender toda a sua participação nessas empresas, a maioria das quais opera no setor industrial", referiu o executivo, recordando que a política de longo prazo do Governo passa pela ideia de que as empresas que não sejam obrigadas a permanecer na esfera pública, por questões políticas, "devem ser privatizadas".

"O Governo quer que futuras privatizações sejam realizadas através de um processo claro e competitivo, para o qual, na medida do necessário, as leis de privatização de Angola serão atualizadas", acrescentou.

Angola introduziu em 1994 a nova legislação sobre privatizações, para aumentar a eficiência, produtividade e competitividade da indústria do país, nacionalizada após a independência de Portugal, proclamada a 11 de novembro de 1975.

As fábricas de cerveja Cuca e Ngola, a empresa de café Liangol, a transportadora Manauto ou a fábrica de vidro Vidrul foram algumas das empresas históricas privatizadas.

Entre 2001 e 2005, o Governo angolano chegou a identificar 102 empresas para privatização total ou parcial, processo que não chegou a ser concluído.

Lusa, 13/10/2018