AL Seguros

Glossário - Conheça o ABC dos seguros

Quando se fala de seguros, há muitas palavras que convém saber o que são. Dá-lhe mais capacidade para entender aquilo que lhe é proposto e simplifica as negociações. 


A

Acidente – Acontecimento súbito imprevisto, de natureza ocasional, que sucede independentemente da vontade do segurado, por razões que lhe são exteriores. Algo que efectiva as coberturas e garantias expressas no contrato do seguro.

Acta adicional – Documento escrito, onde constam as alterações efectuadas às condições da apólice resultantes da decisão conjunta do tomador do seguro e da seguradora.

Actualização automática de capital – Actualização do capital seguro em função das variações das taxas de juro, desconto, inflação, desvalorização de veículo, anos de carta, etc.

Agente de seguros – Mediador que exerce a sua actividade junto de uma ou mais seguradoras.

Agregado familiar – Conjunto de pessoas que coabitem com a pessoa segura, tais como o cônjuge, e ou seus filhos, enteados e adoptados, que correspondam às regulamentações para a concessão do abono de família.

Agravamento do risco – Quando a seguradora decide alterar o risco, por se tornar mais grave aos seus olhos, aumentando assim o prémio do seguro, ou reduzindo as responsabilidades por si aceites.

Alienação – Venda, troca, doação ou qualquer tipo de transferência para outra pessoa da propriedade ou de outro direito sobre determinado bem objecto do seguro.

Anulação – Procedimento jurídico que leva à cessação do contrato por invalidade do mesmo.

Apólice – Documento escrito, comprovativo da existência do contrato estabelecido entre o tomador do seguro e a seguradora, onde constam as condições gerais, particulares e eventualmente especiais.

Arbitragem – Intervenção de uma terceira pessoa, com legitimidade para emitir decisões vinculativas para as partes envolvidas na ausência de acordo entre ambas.

Assistência – Prestação de auxílio aos beneficiários de um contrato. A função mais conhecida é a “assistência em viagem”, que consiste em activar meios para intervir em avarias de automóveis nas vias rodoviárias através de reboques ou assistência técnica, no repatriamento de doentes ou feridos em caso de acidentes, no adiantamento de despesas médicas ou hospitalares, etc.


B

Bónus – Redução do prémio do seguro por ausência de acidentes no passado, aquando da renovação do contrato.

Beneficiário – Pessoa singular ou colectiva beneficiária do capital proveniente do contrato ou de uma operação de capitalização (indemnização ou entrega de capital).

 
C

Caducidade – Extinção de um direito, terminado o prazo de vigência ou duração do mesmo.

Capital seguro – Valor monetário estabelecido no contrato do seguro, como sendo o limite máximo da responsabilidade da seguradora.

Carta Verde – Documento comprovativo da existência do seguro obrigatório válido e eficaz da responsabilidade civil automóvel em todos os países mencionados na mesma.

Certificado de tarifação – Documento emitido pela seguradora no âmbito do seguro automóvel em caso de resolução ou não renovação do contrato, onde são relatados a existência de sinistros nos últimos cinco anos, incluindo os agravamentos e bonificações dos prémios, a serem considerados na futura celebração de um novo contrato de seguro.

Cláusula – Artigo ou condição de um contrato de seguro nos quais vêm explícitos direitos ou obrigações das partes.

Coberturas – Conjunto de situações tipicamente previstos que são garantidos pela empresa seguradora. As coberturas poderão ser de base, quando obrigatórias, ou facultativas quando o subscritor pretender ou não inclui-las na apólice.

Condições especiais – Conjunto de cláusulas que definem as coberturas contratadas pela pessoa segurada.

Condições gerais – Conjunto de cláusulas que definem os aspectos gerais do contrato do seguro, comum a todos os contratos do mesmo ramo ou modalidade.

Condições particulares – Conjunto de cláusulas específicas de cada contrato.

 
D

Dano – Prejuízo a ser reparado, indemnizado ou compensado.

Declaração amigável de acidente automóvel – Impresso a preencher em caso de acidente viário, para efeitos de recolha de informações indispensáveis às empresas seguradoras. O preenchimento da declaração deve ser feito no local do acidente e assinado por ambas as partes.

Denúncia – Fim do contrato temporário, por não renovação do mesmo, altura em que termina o período do mesmo.

Depreciação – Avaliação por peritagem ou por estimativa do automóvel que perde valor devido à sua antiguidade, uso ou desgaste.


E

Estorno – Reembolso ao segurado de certa quantia (prémio), paga anteriormente.

Exclusão – Acontecimento ou situação que não está coberta no contrato de seguro, ficando a seguradora isenta de qualquer responsabilidade. Normalmente, as exclusões vêm descritas na apólice.

 
F

Franquia – Importância a cargo do cliente em caso de sinistro, definida no contrato do seguro.

 
G

Gabinete Português da Carta Verde – Organismo pertencente à Associação Portuguesa de Seguradores que tem como principais objectivos assegurar direitos legítimos não só das vítimas de acidentes ocorridos em Portugal ou num país aderente à Carta Verde, como também defender os interesses das seguradores nacionais e dos gabinetes congéneres estrangeiros.


I

Indemnização – Importância paga pela empresa de seguros, em caso de sinistro/prejuízo, de uma vez só, ou em renda.

 
L

Lesão material – Ofensa que afecte qualquer coisa móvel, imóvel ou animal, causando um dano.
 

O

Obrigatórios (seguros) – Seguros impostos pela lei, normalmente de responsabilidade civil para com as eventuais vítimas expostas a determinados riscos, como forma de garantia da sua protecção. Ex: Seguros obrigatórios para circulação de veículos ou seguros para cães potencialmente perigosos.

 
P

Perda total – É considerado perda total quando ocorre destruição total do veículo ou objecto seguro, cujos custos de reparação são superiores ao valor declarado antes do sinistro.

Período de indemnização – Período compreendido entre a ocorrência do sinistro e a activação do seguro, até à reparação do dano, ou prejuízo causado, altura em que a situação é normalizada (exemplo: automóvel que sai da oficina, pronto a circular novamente na estrada).

Prémio – Valor pago pelo segurado pela subscrição ou renovação do seguro.

Protecção jurídica – Cobertura incluída no contrato de seguro que garante ao tomador do seguro as despesas com honorários de advogados, procuradores, peritos ou outras despesas judiciais, quando os seus interesses estão em jogo, ou quando é implicado em litígio judicial.


R

Relatório de peritagem – Documento técnico que relata de forma quantitativa e qualitativa todos os danos resultantes do sinistro.

Resolução – Cessação antecipada do contrato de seguro, como consequência de várias circunstâncias expressamente previstas.

Responsabilidade civil – A obrigação de reparar os danos causados noutras pessoas, bens ou propriedades.

Risco – Probabilidade de acontecer algo súbito, trágico, ou algum acidente que faz activar as garantias do seguro.

 
S

Salvado – Veículo danificado, cuja reparação é superior ao valor do mesmo. Nestas situações, uma vez que a indemnização é definida pelo valor comercial do automóvel, o montante acrescido é negociado com o próprio proprietário, ou com terceiros.

Segurado/Pessoa segura – Beneficiário ou subscritor do seguro.

Seguradora – Entidade exploradora e emissora do seguro.

Seguro – Contrato de adesão em que uma parte (a seguradora), garante à outra parte (o tomador do seguro) e a quem este definir como o beneficiário (o segurado): danos materiais e/ou morais causados por circunstâncias descritas no contrato; capitais ou rendas decorrentes do contratualmente estabelecido, cujo prémio foi previamente liquidado.

Sinistro – Acidente, incidente ocorrido que provocou danos e prejuízos.

 
T

Terceiro – Vítima resultante de um sinistro provocado pelo segurado, cujos danos que sofreu são susceptíveis de serem cobertos pela seguradora.

Tomador do Seguro – Pessoa que contrata o seguro e que é responsável pelo pagamento do respectivo prémio.

 
V

Valor venal – Valor comercial do bem seguro à data do sinistro.

Vencimento – Data em que termina o período de liquidação do prémio.

Saldo Positivo, CGD 2/908/2013