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As medidas do Simplex que vão beneficiar as empresas

O programa Simplex contém várias medidas que prometem desburocratizar a relação das empresas com o Estado. Saiba o que vai mudar.

Quais as medidas do Simplex que vão facilitar a vida das empresas?

Anunciado na semana passada pelo Governo, o programa Simplex + 2016 contém um conjunto de 255 medidas que serão implementadas ao longo dos próximos semestres e que visam a simplificação administrativa e legislativa e a modernização dos serviços públicos. O objetivo final é facilitar a relação entre a administração pública e os cidadãos e as empresas. No campo empresarial, o Saldo Positivo destaca as oito medidas mais emblemáticas do Simplex + 2016.

 
1. Inventários mais simples

Até ao final deste trimestre o Ministério das Finanças prevê substituir a obrigação de inventário permanente por parte das empresas pela disponibilização permanente de toda a documentação contabilística de suporte às existências (como sejam as faturas, notas de crédito e de débito relativas às compras, vendas, consignações, entre outras informações).

 
2. Preenchimento mais simples da Informação Empresarial Simplificada (IES)

A Informação Empresarial Simplificada, conhecida como a IES, é uma obrigação declarativa que as empresas têm de cumprir, através do preenchimento de formulários eletrónicos, todos os anos. O Executivo quer simplificar a tarefa de preenchimento da IES e para isso vai eliminar metade dos quadros e campos a preencher dos Anexos A e I, sendo que uma parte significativa dos restantes quadros já aparecerá pré-preenchida.

 
3. Faturação dos pequenos retalhistas será mais simples

São boas notícias para os empresários que estão enquadrados dentro do regime de pequenos retalhistas. Até ao final do ano, o ministério das Finanças quer simplificar o conteúdo das faturas emitidas por estes empresários. As faturas terão apenas de indicar o preço do bem ou serviço que foi transacionado. Desta forma, os empresários vão deixar de ter de prestar mais detalhes como o preço líquido de imposto ou as taxas de imposto aplicadas.

 
4. Pedido de estatuto de exportador será feito pela internet

Até agora as empresas que queiram solicitar o estatuto de exportador autorizado têm de preencher um formulário em papel. Mas o objectivo é que até ao final deste ano seja criado um formulário electrónico para facilitar o processo às empresas que necessitem deste estatuto para efeitos de provas de origem.

 
5. Eliminação parcial da Declaração de Retenções na Fonte

Por vezes, os empresários têm de comunicar, por diversas vezes, as mesmas informações ao Estado. Para diminuir o problema da duplicação de informação solicitada pela Administração Pública, o Executivo quer eliminar a declaração de retenções na fonte relativa aos trabalhadores dependentes, já que as informações que constam nesta declaração já são contempladas na declaração mensal de remunerações.

 
6. Declaração mensal de remunerações para as Finanças

Todos os meses, as empresas têm de enviar para as Finanças e para a Segurança Social a declaração mensal de remunerações. O Executivo quer agora aplicar o pré-preenchimento da declaração mensal de remunerações que é enviada para as Finanças. A ideia é reduzir o tempo que as empresas demoram a preencher esta obrigação declarativa.

 
7. Licenciamentos turísticos mais rápidos

É uma boa notícia para os empresários do sector do turismo. O Governo vai simplificar o licenciamento de empreendimentos turísticos, “para reduzir os prazos, procedimento e documentos, permitindo-se uma mais rápida abertura dos estabelecimentos”, é possível ler-se na brochura do programa Simplex + 2016.

 
8. Criação do Gabinete do Investidor

Para fintar o problema da dispersão da informação e dos apoios aos empresários será criado o Gabinete do Investidor. Este gabinete “funcionará numa lógica de atendimento personalizado e de proximidade ao empresário, seja no plano de disponibilização de soluções integradas de investimento seja no plano do apoio aos processos de licenciamento”.  Os projetos-piloto serão lançados até ao final deste ano na Guarda e em Leiria.

Saldo Positivo, 27/05/2016