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Argentina anuncia pacote económico para combater emergência social

São decisões sobre preços de tarifas de serviços públicos, sobre o cálculo de aumento nas reformas ou da criação do chamado "dólar turismo".

O dólar passa a ter uma cotação 30% acima da oficial, afetando diretamente o turismo dos argentinos no exterior, as compras físicas ou pela Internet em moeda estrangeira e mesmo a compra de dólares para poupança.

Atualmente, os argentinos só podem comprar até 200 dólares mensais que passarão a sofrer um imposto. A maior parte da arrecadação (70%) será para financiar o sistema de pensões.

"Na prática, pode significar uma desvalorização encoberta porque esse será o dólar ao qual os argentinos terão acesso. O risco é que a inflação se guie pelo dólar turismo, mais do que pelo câmbio oficial", alertou o economista Federico Furiase da consultora Eco Go.

As medidas são a plataforma sobre a qual se sustenta o plano económico do Presidente Alberto Fernández que completa a sua primeira semana de governo.

O objetivo principal é o de gerar recursos para o Estado, taxando tudo o que se relacionar com o exterior: além das compras em moeda estrangeira, ficam taxadas exportações agrícolas, as propriedades e os depósitos no estrangeiro.

Com uma escassez de dólares e sem crédito internacional, a Argentina precisa gerar os seus próprios recursos, sem mais contar com o Fundo Monetário Internacional nem com os credores privados com os quais pretende negociar o incumprimento dos pagamentos.

"Enquanto não houver uma negociação da dívida, será muito difícil gerar uma reativação da economia porque a macroeconomia não se estabilizará e, sem isso, não se estabilizará o valor do dólar", avalia Furiase.

O anúncio do pacote provocou uma subida de 10% na cotação do dólar paralelo com tendência de alta. O dólar oficial mantém-se em 63 pesos, o paralelo chegou a 74 pesos e o turismo valerá 82 pesos, quando o parlamento debater e, mais que provavelmente aprovar o pacote nos próximos dias.

O governo decidiu sobretaxar o setor agropecuário exportador, tendo sido anunciado um aumento das tarifas sobre as exportações agrícolas.

Os exportadores de soja pagavam 24,5%, passam agora a 30%, os de trigo e milho passam dos 6,5% para 12% e os de carnes, leite em pó e farinhas passam a pagar 9%.

O Presidente Alberto Fernández já avisou que esses números são apenas uma atualização e que vai negociar com o setor um aumento ainda maior: outros 3%.

O governo também vai duplicar o imposto aos bens pessoais que passam a uma variação entre 0,50% e 1,25%.

Quem tiver uma segunda propriedade acima de 47 mil dólares (42 mil euros), será atingido pelo imposto. E quem tiver ativos no exterior, algum apartamento, terreno ou conta bancária, vai pagar o dobro.

Dois grupos vão receber uma espécie de bónus de fim de ano: os reformados que ganham o valor mínimo e os beneficiários de planos de assistência social.

Já os reformados em geral terão o índice para o cálculo do benefício modificado, inferior ao que é hoje.

Até que esse novo índice não seja definido, pelos próximos seis meses, os aumentos aos pensionistas serão decididos pelo governo e por decreto.

Nos próximos seis meses não haverá aumentos nas tarifas de serviços públicos, com a eletricidade, água e gás a ficarem com as tarifas congeladas, apesar da alta inflação que deve fechar o ano em 54%.

"Com uma inflação de 4% mensal, um congelamento das tarifas gera um quadro fiscal preocupante. Com essa inflação, o valor do dólar também ficará desfasado e isso pode complicar as exportações. E, se a negociação da dívida não for rápida, pode comprometer qualquer plano", adverte o economista Federico Furiase.

Os pequenos e médios empresários serão beneficiados com um plano de pagamento do que devem ao fisco. Terão seis meses de graça, 10 anos de prazo e taxas de juros pela metade.

Todos os empresários do país que demitirem funcionários sem justa causa pelos próximos seis meses deverão pagar dupla indemnização. A medida visa inibir os empresários a demitirem, mas pode ter o efeito contrário: também inibir que contratem.

Notícias ao Minuto, 17/12/2019