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Alojamento Local suspenso nos bairros históricos

Os novos registos de alojamento local (AL) vão ser suspensos nos bairros de Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Bairro Alto. A identificação destas áreas resulta de um ‘Estudo Urbanístico do Turismo em Lisboa’, feito pela autarquia com o objetivo de fundamentar a escolha das áreas de contenção ao alojamento local, uma possibilidade que está prevista na nova lei do alojamento local. As linhas gerais deste estudo já foram apresentadas aos vereadores e deverão ir a votos no final deste mês. Isto porque a nova legislação dá poder às câmaras para restringirem a abertura de novas unidades turísticas em áreas que já estejam sobrecarregadas.

De acordo com este estudo, há em Lisboa quase 14.461 unidades de alojamento local com Santa Maria Maior – que concentra os bairros de Alfama, Castelo e Mouraria – a liderar as freguesias lisboetas com mais estabelecimentos registados (3674 unidades), seguida pela Misericórdia (2.941 estabelecimentos), Arroios (1.520), Santo António (1.314) e São Vicente (1.243 unidades).

A verdade é que estes números poderão ser bem superiores, já que nos últimos meses assistiu-se a uma verdadeira corrida às licenças. Só no últimos dois meses, foram registados cerca de mil unidades no centro histórico de Lisboa. A explicação é simples: as alterações à lei do alojamento local foram publicadas em Diário da República em agosto, mas contaram com um período de 60 dias antes da sua entrada em vigor.

Aliás, o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior – que concentra os bairros de Alfama, Castelo e Mouraria – chegou a defender que os registos feitos desde que a lei foi aprovada fossem anulados. «É essa a minha interpretação política da lei», chegou a afirmar ao SOL Miguel Coelho.

De acordo com o responsável, foi um erro ter sido dado dois meses como prazo para a entrada em vigor da lei. «Este prazo foi equacionado para que os municípios se preparassem administrativamente para a nova lei, mas o que se assiste é a um oportunismo por parte dos investidores em zonas que já estão esgotadas», referiu.

E enquanto as restrições não têm sido postas em prática, Miguel Coelho garante que continua-se a assistir «a uma intensa pressão dos senhorios sobre os inquilinos mais fragilizados para que estes abandonem as suas casas», permitindo aos donos rentabilizá-las em operações de alojamento local e defendendo que esta atividade só faz sentido se for «devidamente regulada».

Algarve domina AL

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) tem vindo a desvalorizar a concentração da atividade em Lisboa e no Porto ao garantir que estas duas cidades pesam apenas 30% da atividade de alojamento local. De acordo com as contas da associação, Faro atinge o primeiro lugar com uma concentração de 40% de oferta de alojamento local, seguido do distrito de Lisboa, com 25,7% e do Porto com 11,5%. Só a cidade de Lisboa tem 19,7% das unidades registadas, enquanto a Invicta atinge os 8,98%, no total de cerca de 29%.

A ALEP identifica a tipologia apartamento como a mais frequente, com 66%, seguida da moradia, com 27,1%. O aumento do número de unidades pode justificar-se com o facto de, este ano, mais de 180 freguesias terem recebido pela primeira vez um registo de alojamento local. Em média, existe uma nova freguesia por dia a acolher uma unidade, sendo a maioria localizada no interior do país, explica a ALEP.

Sol, 13/10/2018